Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ação de Depósito

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado